Resolução da Assembleia da República n.º 67/99
   
   Conta Geral do Estado do ano de 1996
   
   A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da  Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado do ano de 1996.
  
   Aprovada em 2 de Julho de 1999.
   
   O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
   
  
 
   
  