Anúncio de procedimento n.º 1068/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Operação e Manutenção - Eng. João Santos Silva
Endereço: ETAR da Guia, Rua das Faias
Código postal: 2750 642
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214860030
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: jsilva@sanest.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Recolha, Transporte e Valorização das Lamas Desidratadas da ETAR da Guia, em
Cascais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Recolha e Transporte das Lamas Desidratadas da ETAR da Guia e sua
Valorização em Destino Final através de compostagem, nos termos e de acordo com o Decreto-Lei 178/2006, de 05/09 e legislação complementar, produzidas na Estação de Tratamento da Fase Sólida da ETAR da Guia, sita na Rua Humberto Delgado, MURCHES, 2755-234 ALCABIDECHE, CASCAIS.
Outro: prestação de serviços, por série de preços
Valor do preço base do procedimento 33.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90513800
Valor: 33.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no N.º 1 do artigo 81.º do CCP. b) Comprovativo de Licença para realização de operações de gestão de resíduos, em conformidade com o previsto no artigo 33.º, do
Decreto-Lei 178/2006, de 5 de Setembro, e Portaria 50/2007, de 9 de Janeiro, que incluam a operação R3/R13 (destinada a R3) para o resíduo com o código LER 19 08 05. c) Comprovativo de possuir Alvará ou licença nacional ou comunitária, conforme o destino de valorização das lamas, para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 257/2007, de
16 de Julho. d) Para efeitos das habilitações referidas nas alíneas b) e c) anteriores, o Adjudicatário pode apresentar as licenças de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
Direcção de Operação e Manutenção
Endereço desse serviço: ETAR da Guia, Rua das Faias
Código postal: 2750 642
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214860030
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: jsilva@sanest.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço unitário de Compostagem - 80 %
Valia técnica da proposta - 20 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem
Código postal: 2770 064
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 214462100
Fax: 00351 214462270
Endereço Eletrónico: sanest@sanest.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base refere-se ao valor tonelada.O prazo contratual é passível de renovação por 6 meses até ao limite de 36 meses.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla da Conceição Afonso Correia
Cargo: Administradora
407653807
