Aviso 3145/2014, de 28 de Fevereiro
Nomeação no cargo de secretária do Gabinete de Apoio a Vereação, Vânea Alexandra Rodrigues Garcia
Aviso 3145/2014
Para os devidos efeitos torna-se pública que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Seia de 30 de dezembro de 2013, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 2, do artigo, 42, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, em conformidade com o preceituado na alínea b), do n.º 2 do supracitado artigo, conjugado com o disposto no n.º 4, do artigo 43.º, da citada lei, foi nomeada, Secretária do Gabinete de Apoio a Vereação, Vânea Alexandra Rodrigues Garcia, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014.
27 de janeiro de 2014. - O Vereador, com competências delegadas, Paulo Caetano Abrantes Jorge.
307600468
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1048700.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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