Nomeação do chefe de gabinete do gabinete de apoio à presidência
Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho do presidente da Câmara, datado de 20 de janeiro de 2014 e no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi designado para exercer funções de chefe do gabinete de apoio à presidência, com a remuneração mensal legalmente atribuída (cf. o disposto no n.º 1 do artigo 43.º do mesmo diploma legal), o técnico superior José António Rodrigues Alexandre.
O chefe de gabinete exerce as respetivas funções com início no dia 13 de janeiro de 2014, inclusive, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, e considerando que se encontram cumpridos os dois requisitos previstos na norma citada.
8 de janeiro de 2014. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Organização, Ana Paula Ruas (no uso da competência subdelegada pelo despacho 19/2014, de 6 de janeiro).
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