Anúncio de procedimento n.º 1025/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506849635 - Município de Celorico da Beira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Francisco Gomes Monteiro
Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 00351 271747400
Fax: 00351 271747409
Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE), Baixa Tensão Normal superior a 6,9 kVA e
Baixa Tensão Normal até 6,9 kVA nas instalações do Concelho de Celorico da Beira.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE), Baixa Tensão Normal superior a 6,9 kVA e Baixa Tensão Normal até 6,9 kVA nas instalações do Concelho de Celorico da Beira.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 277600.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314100
Valor: 277600.20 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE)
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE)
Preço base do lote: 17457.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314100
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal superior a 6,9 kVA.
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal superior a 6,9 kVA.
Preço base do lote: 180883.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314100
Lote n.º 3
Designação do lote: Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal até 6,9 kVA.
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal até 6,9 kVA.
Preço base do lote: 79258.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Celorico da Beira
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 83º-A do CCP;
3 - Certificação de inscrição em lista oficial de prestadores de serviços, a que se refere o nº 4 do artigo 81º do CCP, sem prejuízo da possibilidade de substituição nos termos do nº 5 do mesmo artigo;
4 - Cópia da Certidão do Registo Comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Financeiros da Câmara Municipal de Celorico da Beira
Endereço desse serviço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 00351 271747400
Fax: 00351 271747409
Endereço Eletrónico: recursosfinanceiros@cm-celoricodabeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: saphetygov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: José Francisco Gomes Monteiro
Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 00351 271747400
Fax: 00351 271747409
Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Francisco Gomes Monteiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira
407644038