Declaração de Retificação 209/2014, de 26 de Fevereiro
Retifica a deliberação (extrato) n.º 270/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2014
Declaração de retificação n.º 209/2014
Por ter saído com inexatidão o verso dos Modelos A e B dos Cartões de identificação e Livre Trânsito publicados em anexo à Deliberação (extrato) n.º 270/2014, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2014, retifica-se que onde se lê «- Direito a entrada e livre trânsito, nos termos da lei, [...]» deve ler-se «- Direito a entrada e livre trânsito, quando em serviço e nos termos da lei, [...]».
18 de fevereiro de 2014. - O Juiz-Secretário, Joel Timóteo Ramos Pereira.
207631175
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1048128.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1048128/declaracao-de-retificacao-209-2014-de-26-de-fevereiro
