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Anúncio de Procedimento 941/2014, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Prestação de Serviços de Transporte de Lixiviado do Aterro Sanitário de Ermesinde para Tratamento em ETAR

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 941/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e de Apoio aos Orgãos da Associação

Endereço: Apartado 1510

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 00351 229770100

Fax: 00351 229756038

Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Transporte de Lixiviado do Aterro Sanitário de Ermesinde para Tratamento em ETAR

Descrição sucinta do objeto do contrato: O Contrato tem como objecto o transporte de uma quantidade estimada de 10.000 m3/ano de

Lixiviado, do Aterro Sanitário de Ermesinde para o tratamento em ETAR, de acordo com as características e disposições indicadas nas

Peças de Procedimento.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 97500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90512000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Os serviços de transporte serão realizados entre o Aterro Sanitário de Ermesinde, em Baguim do Monte, Concelho de Gondomar, tendo como destino o local de tratamento de Lixiviado, na ETAR de Perafita, sita na Avenida Coronel Hélder Ribeiro (Marginal de Leça), freguesia de Leça da Palmeira.

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Gondomar

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação

Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805 - 955

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 00351 229770100

Fax: 00351 229756038

Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - Para adquirir as Peças de Procedimento, através de download, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:

1.1 - Através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das Peças de

Procedimento.

1.2 - Posteriormente deverá efectuar o pagamento de 50,00 EUR (cinquenta euros), por transferência bancária, para o NIB:

0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio.

1.3 - Depois de efectuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "mensagens

/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

1.4 - Após validação do pagamento, será disponibilizado o acesso, visualização e download, das respectivas Peças de Procedimento, através da Plataforma.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço Proposto - 80% b) Metodologia e Desenvolvimento dos Serviços a Prestar - 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Apartado 1510

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Telefone: 00351 229770100

Fax: 00351 229756038

Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/02/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As Peças de Procedimento estão disponíveis para consulta na sede da Lipor.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Engº Aires Henrique do Couto Pereira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

407633792

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1047814.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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