Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
Nos termos do artigo 39.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da publicação do presente aviso procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido até ao dia 13 de junho de 2014, celebrado ao abrigo da alínea e) do artigo 93.º do RCTFP, sendo o horário de quatro horas diárias.
As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11321/2009, de 8 de maio, disponibilizado na página da DGAEP em http://www.dgaep.gov.pt ou junto dos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, Rua Afonso Lopes Vieira, 2400-082 Leiria, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas por correio, para a morada indicada, em carta registada com aviso de receção.
1 - Legislação aplicável: Lei 59/2008, de 11 de setembro; Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo pelo que fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento, previstas no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional, de grau I. Trabalhadores para assegurar os serviços de limpeza.
4 - Local de trabalho: Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, sita na Rua Afonso Lopes Vieira, 2400-082 Leiria.
5 - Remuneração base prevista: Valor/ hora: 3,20(euro).
6 - Requisitos de admissão: Os requisitos de admissão estão definidos no artigo 8.º da LVCR, a que corresponde o grau de complexidade de 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Requisitos habilitacionais: Escolaridade obrigatória, a qual poderá ser substituída por experiência profissional comprovada;
g) Dado a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de seleção: avaliação curricular.
Nota. - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
Prazo de reclamação: 48 horas após a fixação da lista de graduação dos candidatos.
Composição do Júri:
Presidente - António Eduardo Barateiro Afonso.
Vogal - Maria João Correia Lima.
Vogal - Rosa Maria Fernandes Simões Mendes.
17 de fevereiro de 2014. - A Diretora, Isabel Maria de Jesus Oliveira.
207626518
