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Aviso 2917/2014, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores que concluíram o respetivo período experimental com sucesso

Texto do documento

Aviso 2917/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, na sua redação atual, torna-se publico que, na sequência de procedimento concursal para ocupação de postos de trabalho do mapa de pessoal dos SSAP, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo identificados, tendo os mesmos concluído o respetivo período experimental com sucesso:

(ver documento original)

14 de fevereiro de 2014. - O Presidente, Humberto Meirinhos.

207627709

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1047629.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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