dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se torna público, de harmonia com o expresso na alínea a), n.º 1, do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que por despacho do Presidente da Câmara proferido no dia 17 de outubro de 2013, com efeitos a partir da mesma data, foi designado para o exercício do cargo de chefe de gabinete, Dr. Daniel Ferreira Azevedo.
2014.01.30. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
307583256
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1045086/aviso-2217-2014-de-12-de-fevereiro
