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Aviso 2208/2014, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de acordo de cessação de RJEP por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 2208/2014

Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por despacho do Vereador com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, de 20/01/2014, foi celebrado acordo de cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do artigo 255.º e seguintes do regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, na redação atual, com a trabalhadora Laura Maria Santos Silva Monteiro, da carreira e categoria de Assistente Operacional, na 3.ª posição remuneratória e nível 3 da tabela única, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2014.

3 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.

307590287

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1045074.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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