1 - Nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, informa-se que a lista de candidatos a excluir no âmbito do procedimento concursal comum para Assistente Técnico (Área Administrativa), aberto pelo Aviso 9328-A/2013, publicado no Suplemento do Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de julho de 2013, se encontra afixada no átrio do Edifício Central da Câmara Municipal de Lisboa, sito no Campo Grande, n.º 25, piso 0, e disponível na página eletrónica, em http://www.cm-lisboa.pt.
2 - O prazo de audiência dos interessados é de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso, para, querendo, dizerem por escrito o que se lhes oferecer sobre a intenção de exclusão, podendo fazê-lo através de correio registado, com aviso de receção, dirigido ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa, sito no Campo Grande, n.º 27, 10.º E, 1749-099 Lisboa, ou de entrega presencial no Serviço de Atendimento dos Recursos Humanos, sito no Edifício Central do Município de Lisboa, Campo Grande, n.º 25, piso 0, todos os dias úteis das 8h às 20h, até ao termo do referido prazo, não sendo admitida a apresentação por via eletrónica.
3 - Mais se informa que qualquer alegação em sede do exercício do direito de participação dos interessados deve ser, nos termos do n.º 5 do artigo 31.º da referida Portaria 83-A/2009, efetuada mediante a utilização obrigatória de formulário tipo, disponível em http://www.cm-lisboa.pt, e que o processo de concurso pode ser consultado nas instalações da Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos do referido Departamento, sitas no Campo Grande, n.º 27, 12.º E, todos os dias úteis, das 10h às 12h e das 14h às 17h.
20 de janeiro de 2014. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, João Pedro Contreiras.
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