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Aviso 2193/2014, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Na sequência da alteração do posicionamento remuneratório, motivada pela cessação da função de dirigente, foi celebrado Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Marina Gil

Texto do documento

Aviso 2193/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da parte preambular da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, na sequência da alteração do posicionamento remuneratório, foi celebrado em 06 de janeiro de 2014, Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado com a trabalhadora abaixo identificada:

Marina Borrego Silva Carreira Mendes Gil, carreira e categoria de Técnico Superior, tendo sido posicionado na 7.ª, com efeitos a 31/01/2009.

7 de janeiro de 2014. - O Diretor Municipal, (no uso das competências subdelegadas conforme despacho 124/2013, de 2 de dezembro), Filipe Miguel Cruz Queirós Nascimento.

307587039

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1045058.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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