Ao abrigo da Portaria 221/2013, de 8 de julho e nos termos do disposto na alínea c) do Artigo 251.º e do Artigo 254.º do Anexo I à Lei 59/2008, de 11 de setembro e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do Artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público a Lista Nominativa do Pessoal que cessou funções por motivo de rescisão por mútuo acordo em 31 de dezembro de 2013.
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31 de janeiro de 2014. - A Diretora, Anabela Rodrigues de Lemos.
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