Declaração de Rectificação 10-BB/99, de 30 de Junho

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 150/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-06-30.
Data: 1999-06-30
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo 31/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Despacho Normativo 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do Diário da República), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 11 de Junho de 1999.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 10-BB/99
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo 31/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 11 de Junho de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na alínea n) do n.º 1, onde se lê «n) Editorial;» deve ler-se «n) Edital;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/104467.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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