Declaração de Rectificação 10-BA/99
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No 1.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê «dos benefícios resultantes do uso dos recursos cinegéticos.» deve ler-se «dos benefícios resultantes do uso dos recursos genéticos.»

No n.º 6, alínea b), onde se lê «Promover a execução dos relatórios nacionais solicitados no âmbito da Convenção;» deve ler-se «Promover a elaboração dos relatórios nacionais solicitados no âmbito da Convenção;».

No n.º 8, alínea a), onde se lê «Ministério dos Negócios Estrangeiros - assegurar a coordenação do trabalho do grupo de coordenação externa; [...] relações com os países que integram a CPLP;» deve ler-se «Ministério dos Negócios Estrangeiros - assegurar as funções inerentes à presidência do grupo de coordenação externa; [...] relações com os países que integram a CPLP e a UE;».

Na alínea b), onde se lê «Ministério do Ambiente - assegurar as funções inerentes [...] da conservação da natureza a nível nacional; promover e dinamizar as acções de integração intersectorial,» deve ler-se «Ministério do Ambiente - assegurar as funções inerentes [...] da conservação da natureza e da biodiversidade a nível nacional; promover e dinamizar as acções de integração sectorial e intersectorial,».

Na alínea e), onde se lê «Ministério da Economia - assegurar, designadamente, a integração dos princípios de conservação e utilização sustentável na política industrial e tecnológica,» deve ler-se «Ministério da Economia - assegurar, designadamente, a integração dos princípios de conservação e utilização sustentável da natureza e da biodiversidade nas políticas energética industrial e tecnológica,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Junho de 1999. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Documentação, Informação e Relações Públicas, Guiomar Cruz.