Anúncio de procedimento n.º 512/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000440 - Escola Secundária de Jaime Moniz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Administrativo da Escola Secundária Jaime Moniz
Endereço: Largo de Jaime Moniz
Código postal: 9064 503
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202280
Fax: 00351 291230544
Endereço Eletrónico: sajmoniz@netmadeira.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público por Lotes para a celebração do contrato para a aquisição de material de desporto no âmbito dos cursos profissionais (Projetos n.º 002151/2013/112 e n.º 002180/2013/112), cursos cofinanciados pelo programa RUMOS
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 5831.69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 37400000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de material de desporto para o Projeto n.º 002151/2013/112
Preço base do lote: 3617.69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 37400000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de material de desporto para o Projeto n.º 002180/2013/112
Preço base do lote: 2214.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 37400000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Secundária de Jaime Moniz - Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 25 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1, 4 e 6 do art. 81.º do Código dos Contratos Públicos. Caso se verifique o disposto no art. 86.º do referido diploma legal, o prazo para apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário, bem como o prazo concedido para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados, será de 5 dias úteis, nos termos do art. 132.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Escola Secundária de Jaime Moniz - Gabinete Financeiro
Endereço desse serviço: Largo de Jaime Moniz
Código postal: 9064 503
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291222080
Fax: 00351 291230544
Endereço Eletrónico: sajmoniz@netmadeira.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Administrativo
Endereço: Largo de Jaime Moniz
Código postal: 9064 503
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202280
Fax: 00351 291230544
Endereço Eletrónico: sajmoniz@netmadeira.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rita Maria Nunes Vital Dória
Cargo: Chefe de Serviços de Administração Escolar
407590376