Alterações às especificações do alvará de loteamento n.º 23/98
Abertura de discussão pública
André Martins, vereador da Câmara Municipal de Setúbal, do concelho de Setúbal:
Faz público que, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 26/10 de 30 de março, é aberto um período de discussão pública sobre a proposta de alterações às especificações do alvará de loteamento n.º 23/98, (4.9.794/95), que titula a licença de loteamento do prédio sito em Quinta dos Arcos, em Setúbal, freguesia de São Julião deste concelho, requerida por O.C.G - Sociedade Imobiliária, Lda., proprietária do lote n.º 5.
As alterações às especificações do Alvará de Loteamento n.º 23/98, interpostas com o requerimento n.º 5269/13, referem-se à redução de volumetria e áreas de construção previstas para o seu lote 5.
O lote em causa, apresenta uma configuração em L, pelo que, no corpo adossado aos lotes anexos, constituídos ao abrigo deste Alvará de Loteamento, foi mantido um volume similar ao construído existente, com 7 pisos. No corpo transversal de maior dimensão sobre o parque de Algodeia, é proposta uma transição volumétrica através da redução de cércea do edifício de 7 pisos para 2 pisos.
Em termos urbanísticos, estas alterações apresentam uma melhor relação arquitetónica com a envolvente construída e o espaço verde existente, reduzindo o seu impacto mas mantendo o mesmo número de fogos. Devido à redução do número de pisos, a STP (Superfície Total de Pavimento) é também reduzida, passando de 13.842 m2 para 11.145 m2.
Mantêm-se inalteradas as restantes especificações urbanísticas, conforme anteriormente estipuladas, nomeadamente a área de implantação, o número de fogos e as áreas de parqueamento.--Este aviso vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República e página da internet do Município de Setúbal, bem como afixação de edital de idêntico teor nos Paços do Município e na sede da Junta de Freguesia de São Julião.
O período de discussão inicia-se no 8.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República e decorrerá nos 15 dias úteis subsequentes.
A proposta para consulta estará patente na Divisão Técnico-Administrativa do Departamento de Urbanismo desta Câmara, na Rua Acácio Barradas, n.º 27, Edifício Sado, R/C, em Setúbal.
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo antes referido, as suas reclamações observações ou sugestões.
15 de janeiro de 2014. - O Vereador, André Martins.
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