Despacho 1730/2014, de 4 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Logística da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 24/2014, Série II de 2014-02-04.
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Data:
2014-02-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Subdelegação de competências do comandante da Logística no diretor de Infraestruturas em matéria de licenciamento de obras em áreas sujeitas a servidão militar
Despacho 1730/2014
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Major-General ENGAED 035202-A José Manuel Camisa, Diretor da Direção de Infraestruturas, a competência para licenciar obras em áreas sujeitas a servidão militar que me foi subdelegada pelo n.º 3 do Despacho 568/2014, de 02 de janeiro de 2014, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2014.
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 02 de janeiro de 2014, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
16 de janeiro de 2014. - O Comandante, António Afonso dos Santos Allen Revez, TGEN/PILAV.
207558454
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1042484.dre.pdf .
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