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Aviso 1012/2014, de 23 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Sérgio Miguel Lopes Lomba da Costa, com a categoria de assistente operacional - auxiliar de ação educativa

Texto do documento

Aviso 1012/2014

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, publicita-se:

Na sequência de procedimento concursal aberto ao abrigo da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos do artigo 72.º e n.º 1 e do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com Sérgio Miguel Lopes Lomba da Costa, com a categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa, com efeitos ao dia 06 de janeiro do ano 2014, com vencimento correspondente ao montante de (euro) 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco euros), que corresponde à 1.ª posição remuneratória do nível 1 da tabela remuneratória única.

6 de janeiro de 2014. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

307512161

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1040974.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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