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Aviso 1007/2014, de 23 de Janeiro

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com Manuel Fernandes Gomes Lima, com a categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 1007/2014

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, vereadora da área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os efeitos previstos na lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com a lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com Manuel Fernandes Gomes Lima, com a categoria de assistente operacional, no dia 15 de dezembro de 2013 por motivo de falecimento.

16 de dezembro de 2013. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

307506402

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1040969.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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