Aviso 1004/2014, de 23 de Janeiro
Nomeação do Gabinete de Apoio
Aviso 1004/2014
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 21 de outubro de 2013 e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da legislação acima referida, em regime de comissão de serviço, para desempenharem funções no Gabinete de Apoio os seguintes elementos:
Chefe de gabinete - António Carvalho de Almeida Casais.
Adjunto - Paula Cristina de Paiva Pinto.
Secretário - Anabela Santos Machado Martins.
Secretário - Joaquim Correia Ribeiro.
Mais se torna público que as referidas nomeações produzem efeitos a partir do dia 21 de outubro de 2013.
4 de novembro de 2013. - O Presidente, Vítor Manuel Almeida Figueiredo.
307521541
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1040965.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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