Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Anúncio 18/2014, de 23 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Projeto de regulamento de ocupação do espaço público municipal

Texto do documento

Anúncio 18/2014

Ricardo Miguel Nunes Franco, Presidente da Câmara Municipal de Machico, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 117.º e 118.º do Código do Procedimento Administrativo e durante o período de trinta (30) dias a contar da data da publicação no Diário da República, a Câmara Municipal de Machico vai submeter a apreciação pública o Projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Público Municipal, que foi aprovado na reunião desta Câmara Municipal realizada no dia 18 de dezembro de 2013.

Durante este período poderão os interessados consultar na Secretaria de Expediente Geral ou no sítio da internet (www.cm-machico.pt) o mencionado projeto de Regulamento e sobre ele serem formuladas, por escrito, as sugestões que se entendam, as quais deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara.

9 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal de Machico, Ricardo Miguel Nunes Franco.

307525081

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1040953.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda