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Despacho (extrato) 1164/2014, de 23 de Janeiro

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Sumário

Autorização de cedência de interesse público da assistente operacional Cesaltina Maria Marques Texugo Oliveira

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1164/2014

Por despacho de 12 de setembro de 2013 do Sr. Secretário de Estado da Saúde:

Autorizada a cedência de interesse público, por tempo indeterminado, da assistente operacional Cesaltina Maria Marques Texugo Oliveira, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ponte de Sor, para exercer funções na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.- Aces de São Mamede - Centro de Saúde de Ponte de Sor, ao abrigo do disposto no artigo 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e artigo 17.º do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, com efeitos a 15 de novembro de 2013.

27 de dezembro de 2013. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.

207530135

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1040944.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 558/99 - Ministério das Finanças

    Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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