Aviso (extrato) 951/2014, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 16/2014, Série II de 2014-01-23.
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Data:
2014-01-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorizada a transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais ao assistente graduado de medicina geral e familiar José Manuel Varela Pires, pertencente ao mapa de pessoal desta Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P./ACES Barlavento
Aviso (extrato) n.º 951/2014
Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, datado de 22 de julho de 2013, foi autorizada a transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais ao Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, José Manuel Varela Pires, pertencente ao mapa de pessoal desta Administração Regional de Saúde do Algarve, IP/ACES Barlavento, nos termos do artigo 5.º, n.º 4, do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, tendo nesta sequência celebrado um Contrato de Trabalho em Funções Públicas, em obediência ao disposto no n.º 3, do artigo 17.º, da parte preambular da Lei 59/2008, de 11 de setembro, tendo a presente transição produzido os seus efeitos a 1 de novembro de 2013.
7 de janeiro de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, Miguel Angel Lopes Madeira.
207532899
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1040869.dre.pdf .
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