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Aviso (extrato) n.º 939/2014
Em cumprimento do estabelecido no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público a cessação do contrato em funções públicas por tempo indeterminado, do Assistente Técnico, Albino Manuel Resina Marques, por motivo de ter rescindido o seu contrato por mútuo acordo, com efeitos desde 01 de janeiro de 2014.
6 de janeiro de 2014. - A Vogal do Conselho Diretivo, Cristina Vaz Tomé.
207531001
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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