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Aviso 755/2014, de 16 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas

Texto do documento

Aviso 755/2014

Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por despachos de 20 e 23 de dezembro de 2013, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Prof. António Correia Pinto, foi determinado celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de: Técnicos Superiores (área de Ciências Sociais) com Cláudia Patrícia Monteiro Silva, Joana Isabel Silva Martins Teixeira, Silvina Maria Ferreira Lopes, Catarina Brás Costa Queirós e Sara Raquel Antunes Moreira, para a 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela única, com efeitos a 23/12/2013; Técnicos Superiores (área de Psicologia), com Carla Sofia Rodrigues Sequeira para a posição remuneratória intermédia entre a 3.ª e a 4.ª e entre o nível 19 e 23 da tabela única, remuneração de 1.579,09(euro), com efeitos a 27/12/2013, com Marta Reis Almeida, Liliana Maria Silva Monteiro, Joana Queirós Fisteus Macedo Amaral, Marta Luísa Costa Pereira Dias Figueiras, Maria João Guimarães Dias e Ana Filipa Mansilha Almeida para a 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela única, com efeitos a 23/12/2013; Assistente Técnico (Direção de Cena/Coordenador(a) de Frente de Casa/Área de Luz) com Liliana Goreti Santos Macedo e Raquel Andreia Pinto Coelho para a 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela única, com efeitos a 23/12/2013 e a 30/12/2013, respetivamente.

Os trabalhadores ficarão sujeitos a um período experimental, de 120 dias para a carreira de Assistente Técnico e de 180 dias para a carreira de Técnico Superior, nos termos do art.º 21º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do art.º 76º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o art.º 1º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

30 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.

307504361

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1040035.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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