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De acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro publica-se a lista nominativa dos docentes e não docentes que se aposentaram no ano 2013.
(ver documento original)
7 de janeiro de 2014. - A Diretora, Maria das Dores Morim Milhazes Laranja de Freitas.
207518456
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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