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Aviso 244/2014, de 7 de Janeiro

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Sumário

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Ana Catarina Domingues da Silva, com a categoria de técnico superior - funções de educação

Texto do documento

Aviso 244/2014

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, publicita-se:

Na sequência do respetivo procedimento concursal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril de 2013, oferta na BEP n.º OE201304/0097, tendo sido graduada em 1.º lugar no respetivo procedimento concursal, nos termos do artigo 37.º do mesmo diploma foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo dos artigos 72.º e n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro; conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com Ana Catarina Domingues da Silva, com a categoria de Técnico Superior - funções de Educação.

Pelo exercício das funções para que é contratada, será remunerada pelo montante pecuniário mensal de 1201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, para as carreiras gerais da Administração Pública, com efeitos ao dia 17 de dezembro de 2013.

18 de dezembro de 2013. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

307485132

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1038293.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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