Anúncio de procedimento n.º 12/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506854299 - Município de Baião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo - Baião
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PISCINAS MUNICIPAIS DE ANCEDE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção das Piscinas Municipais de Ancede que engloba a construção de um tanque de geometria rectangular com as dimensões de 11x 22 m e um outro de geometria circular com diâmetro de 5,00 m apoiadas por um edifício de 2 pisos que comporta bar, balneários, sanitários e sala técnica.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 237094.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Ancede, Concelho de Baião.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o n.º 9 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico do Município de Baião
Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo - Baião
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Plataforma eletrónica certificada "anogov.com", mediante o depósito de 100,00
EUR + IVA na conta bancária n.º 003501320000000813043, da Caixa Geral de Depósitos e à ordem do Município de Baião. No comprovativo do depósito efectuado a enviar ao Município de Baião através da plataforma eletrónica certificada "anogov.com", deverá constar o nome, morada e o número de identificação fiscal da entidade interessada, para posterior envio do recibo de pagamento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes no n.º 14 do Programa de
Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Baião
Endereço: Praça heróis do Ultramar - Campelo - Baião
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/01/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base para efeitos de concurso (237.094,16 EUR) é o preço máximo admissível (art.º 47.º do CCP)
Prazo contratual máximo de 300 dias.
Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção: a) - 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; b) - As 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; as 1.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 4.ª categoria; as 2.ª, 9.ª, 10.ª , 11.ª e 12.º subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe a proposta, podendo também usar da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 81.º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luís Pereira Carneiro, Dr.
Cargo: Presidente do Município de Baião
407510769