Aviso 165/2014, de 6 de Janeiro
Nomeação de pessoal de apoio aos gabinetes dos vereadores
Aviso 165/2014
Nomeação de Pessoal do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu Despacho de 5 de novembro de 2013 e no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram nomeados para o exercício de funções no Gabinete de Apoio à Vereação: Secretárias - Maria da Conceição Pinto Soares Couto, Maria José Azevedo Silva Meneses e Rute Rosina Lima Saraiva Teixeira, com efeitos a 01/11/2013.
12 de dezembro de 2013. - A Presidente da Câmara, Elisa Ferraz, Dr.ª
307467434
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1038020.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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