Para os efeitos previstos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que o Engº Rui Alberto Lopes, cessou a comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais, com produção de efeitos a contar do dia 11 de dezembro de 2013.
Mais se torna público, que por meu despacho datado de 02 de dezembro de 2013, no uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de dezembro, e reunião do Órgão Executivo de 06 de dezembro de 2013, determinei a cessação das comissões de serviço a 31 de dezembro de 2013, dos dirigentes em funções:
Chefe de Divisão Financeira, Dr. Mário José Pinto Sampaio;
Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbana, Engª Maria dos Anjos Alves Lopes Magalhães Correia;
Chefe de Divisão do Ambiente e Serviços Urbanos, Engº João Duarte Martins.
13 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Prof. José Maria Garcia da Costa.
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