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Aviso 155/2014, de 6 de Janeiro

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Sumário

Celebração de acordos de cessação de contrato por acordo, nos termos dos artigos 255.º e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, na redação atual

Texto do documento

Aviso 155/2014

Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por despachos de 11/11/2013 do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Prof. Correia Pinto, foram celebrados acordos de cessação de contrato por acordo, nos termos dos artigos 255.º e seguintes do regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, na redação atual, com as seguintes Assistentes Operacionais (área da educação): Maria da Conceição Silva Moreira Carmo Ribeiro e Maria Raquel Alves Fernandes, nas 3.ª e 4.ª posições remuneratórias, com efeitos a partir de 19 e 22/11/2013, respetivamente.

19/12/2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.

307483731

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1038007.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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