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Aviso 111/2014, de 3 de Janeiro

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Sumário

Operação de loteamento - discussão pública

Texto do documento

Aviso 111/2014

Operação de Loteamento - Discussão Pública

Torna-se público que a Câmara Municipal de Pedrógão Grande, em sua reunião ordinária de 12/12/2013, deliberou por maioria, de harmonia com o previsto no n.º 5, do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60/2007, de 4 de setembro conjugado com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro posteriores alterações, abrir período de discussão pública relativa à Ampliação e Alteração do Loteamento Municipal n.º 1/2008, da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, sito em Pinheiro Bordalo, prédio descrito na Conservatória do registo Predial de Pedrógão Grande, na freguesia da Graça com a constituição de 13 lotes destinados à atividade industrial e de serviços.

O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a publicação do presente aviso, encontrando-se a proposta de Loteamento disponível nos Paços do Município nos Serviços Técnicos.

O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12,30 horas e das 14 horas às 16,00 horas nos Serviços Técnicos desta Câmara Municipal.

As sugestões, reclamações ou observações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, A Devesa, 3271-909 Pedrógão Grande, identificando devidamente o seu subscritor.

16 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Valdemar Gomes Fernandes Alves.

307474213

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1037871.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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