Aviso 106/2014, de 3 de Janeiro
Cessação de funções de trabalhadora no cargo de secretária do gabinete de apoio pessoal do presidente da câmara e nomeação em comissão de serviço de secretária para o gabinete de apoio pessoal do presidente da câmara
Aviso 106/2014
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessou funções, no cargo de Secretária do gabinete de apoio pessoal do Presidente da Câmara, a Assistente Técnica Paula Cristina Semedo Pereira, com efeitos a 13 de outubro de 2013.
Mais se torna público que, no uso da faculdade prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei em comissão de serviço para Secretária do meu gabinete de apoio pessoal a Assistente Técnica Isabel Cristina Oliveira Ramalho Mota, com efeitos a 14 de outubro de 2013.
27 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Leal Marqueiro.
307433868
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1037866.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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