A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 96/2014, de 3 de Janeiro

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Sumário

Contratos realizados na sequência de procedimento concursal

Texto do documento

Aviso 96/2014

Nos termos do artigo 37.º, n.º 1, alínea b) da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, publicita-se que na sequência do procedimento concursal aberto ao abrigo da Portaria 83-A/2009, republicada pela Portaria 145-A/2011, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e Lei 59/2008, de 11 de setembro, com os seguintes trabalhadores:

Maria de Fátima Ferrão dos Santos Ferreira, Maria de Lurdes Lopes Pais e Isabel Cristina Tito Duarte Reigoto, com a categoria de Assistente Operacional, com vencimento correspondente à RMMG da tabela remuneratória única, no montante de (euro) 485,00.

19.12.2013. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, José Maria Costa.

307483278

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1037855.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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