Declaração de Retificação 10/2014, de 3 de Janeiro
Retifica o aviso n.º 14785/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro de 2013
Declaração de retificação n.º 10/2014
Por ter sido publicado com inexatidão o aviso 14785/2013 no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro de 2013 procede-se à sua retificação.
Assim, onde se lê «7 - Período normal de trabalho - o período normal de trabalho do trabalhador corresponderá ao período normal de trabalho que vincula o médico à data de abertura do concurso, sem prejuízo da aplicação das regras de transição das regras consagradas pelo artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.» deve ler-se «7 - Horário de trabalho - o período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.».
19 de dezembro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Vasco Teixeira Lino.
207483537
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1037851.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1037851/declaracao-de-retificacao-10-2014-de-3-de-janeiro
