Anúncio de procedimento n.º 4733/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação do Seguro Automóvel Frota para o Triénio 2016/2018 - Processo e-contratos 5010021666
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se, a contratação do Seguro Automóvel para a totalidade da frota da Infraestruturas de
Portugal, S.A., em apólice única, que garanta a Responsabilidade Civil nos termos do Decreto de Lei 291/07 de 21 de Agosto, e demais coberturas facultativas.
Outro: Contrato de Seguro Automóvel
Valor do preço base do procedimento 767662.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516100
Valor: 767662.52 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso. O presente concurso é aberto exclusivamente a Companhias de Seguro autorizadas pela
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) a exercer a actividade de seguro em Portugal no Ramo Automóvel.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às
17 horas.
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é de 150,00 EUR, valor a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, devendo o pagamento ser realizado em dinheiro ou por cheque a favor da Infraestruturas de Portugal, S.A., ou fazendo prova de depósito a favor da Infraestruturas de Portugal, S.A., no IGCP (Instituto de Gestão de Crédito
Público), através do NIB 0781 0112 011200 14277 89 / IBAN PT50078101120112001427789. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à Infraestruturas de Portugal, S.A., por intermédio da plataforma eletrónica referida.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O critério de adjudicação indicado em 12.1) encontra-se devidamente discriminado no ponto 20 do Programa de Concurso.
2 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal/.
3 - Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para suporte.software@ano.pt.
4 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar através dos telefones: 222 061 588 ou através do email suporte.software@ano.pt
5 - Assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
6 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal/.
7 - O presente concurso é aberto exclusivamente a Companhias de Seguro, autorizadas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e
Fundos de Pensões (ASF) a exercer a actividade de seguro em Portugal no Ramo Automóvel, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
8 - O prazo de execução do contrato indicado em 7 é decomposto da seguinte forma: o contrato de seguro tem início às 0 (zero) horas de
01 de Janeiro de 2016 (um de janeiro de dois mil e dezasseis), com uma duração de 3 (três) anos, vulgarmente designado "Long Term
Agreement" (LTA), mantendo-se em vigor até às 24 (vinte e quatro) horas de 31 de dezembro de 2018 (trinta e um de dezembro de dois mil e dezoito).
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Roque
Cargo: Diretor de Compras e Logística
408840084
