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Anúncio de Procedimento 4719/2015, de 31 de Julho

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Sumário

PE_15064_CNS - Concurso Público Nacional para Prestação de Serviços para a Elaboração e Implementação das Medidas de Autoproteção para as Escolas do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário - Lotes LN e LS

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4719/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508069645 - Parque Escolar, E. P. E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PE_15064_CNS - Concurso Público Nacional para Prestação de Serviços para a Elaboração e Implementação das Medidas de Autoproteção para as Escolas do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário - Lotes LN e LS

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para a Elaboração e Implementação das Medidas de Autoproteção para as

Escolas do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário - Lotes LN e LS

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 55843.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote LN

Descrição sucinta do objeto do lote: O Lote LN inclui a Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva, Escola Secundária de Soares

Basto, em Oliveira de Azeméis, Escola Básica e Secundária de Vale de Cambra, Escola Secundária de Amarante, Escola Secundária de

Castelo da Maia, Escola Secundária de Marco de Canavezes, Escola Secundária de Augusto Gomes, em Matosinhos, Escola Secundária de Anadia, Escola Secundária de Dr. Mário Sacramento,em Aveiro e Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades;

Preço base do lote: 24279.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote LS

Descrição sucinta do objeto do lote: O Lote LS inclui a Escola Secundária de Seomara da Costa Primo, na Amadora, Escola Secundária de D. João V, na Damaia, Escola Secundária de Luis de Freitas Branco, em Oeiras, Escola Secundária de Pinhal Novo, em Palmela, Escola Secundária de Moura, Escola Básica e Secundária de Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes, Escola Básica e Secundária de Dr.

Hernâni Cidade, no Redondo, Escola Secundária de Campo Maior, Escola Secundária de João de Deus, em Faro, Escola Secundária de

Loulé, Escola Secundária de Poeta António Aleixo, em Portimão, Escola Secundária de Silves e Escola Secundária de Vila Real de

Santo António.

Preço base do lote: 31563.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os referidos no Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Parque Escolar, E.P.E., mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicados

Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944770

Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com

2. Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página w w w . c o m p r a s p u b l i c a s . c o m , p r e e n c h e r o r e s p e c t i v o f o r m u l á r i o e e n v i a r o s d o c u m e n t o s s o l i c i t a d o s p a r a c r e d e n c i a r . c o m p r a s p u b l i c a s @ g a t e w i t . c o m

3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar o Centro de Apoio Técnico da Gatewit através do telefone

(+351) 707 501 500 ou do fax (+351) 210 064 616

4. A proposta e respectiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor

5. No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Teresa da Silva Lopes Vilão

Cargo: Diretora de Contratação

408838019

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1035649.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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