Concurso Público Internacional para a Empreitada de Trabalhos de Melhoramento do Matadouro de São Miguel

Anúncio de procedimento n.º 4711/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512021155 - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas

Endereço: Rua do Passal n.º 150

Código postal: 9501 801

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296306900

Fax: 00351 296653354

Endereço Eletrónico: lurdes.cs.quental@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a Empreitada de Trabalhos de Melhoramento do Matadouro de São Miguel

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público Internacional para a Empreitada de Trabalhos de Melhoramento do

Matadouro de São Miguel

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 3500000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

Valor: 3500000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Construção Civil, Eletricidade, Rede de Fluidos, Equipamento de Processo

Preço base do lote: 1800000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Lote n.º 2

Designação do lote: Equipamentos Frigorificos

Preço base do lote: 1700000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Cidade de Ribeira Grande, Ilha de São Miguel

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Ponto 21 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas

Endereço desse serviço: Rua do Passal n.º 150

Código postal: 9501 801

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296306900

Fax: 00351 296653354

Endereço Eletrónico: lurdes.cs.quental@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Regime de exceção do DLR 34/2008/A, de 28 julho

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço 40% e F2 - Qualidade Técnica da

Proposta 60%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente

Endereço: Edifício do Relógio

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292208800

Fax: 00351 292391588

Endereço Eletrónico: info.sraa@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Carolina Quental de Medeiros Parreira da Câmara

Cargo: Presidente da Direção do IAMA

408837322

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.