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Anúncio de Procedimento 4705/2015, de 31 de Julho

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Sumário

Requalificação do Edifício da Antiga Estação de Caminho de Ferro

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4705/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501937471 - Município de Monção

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas

Endereço: Largo do Loreto

Código postal: 4950 480

Localidade: Monção

Telefone: 00351 251649000

Fax: 00351 251649010

Endereço Eletrónico: dop@cm-moncao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação do Edifício da Antiga Estação de Caminho de Ferro

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 370000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Valor: 370000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Monção

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Monção

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Balcão Único de Atendimento

Endereço desse serviço: Largo do Loreto

Código postal: 4950 480

Localidade: Monção

Telefone: 00351 251649000

Fax: 00351 251649010

Endereço Eletrónico: dop@cm-moncao.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 80%

Garantia/Condições Excecionais para a obra e seus equipamentos - 20%

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Monção

Endereço: Largo de Camões

Código postal: 4950 444

Localidade: Monção

Telefone: 00351 251649000

Fax: 00351 251649010

Endereço Eletrónico: gap@cm-moncao.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Augusto Henrique de Oliveira Domingues

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Monção

408835784

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1035635.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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