Anúncio de procedimento n.º 4697/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas
Endereço: Avenida Pedro Vítor, nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285604
Fax: 00351 263271510
Endereço Eletrónico: dovi@cm-vfxira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROJETO DE REABILITAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL 248-3 - SÃO JOÃO DOS MONTES
Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto a desenvolver tem como objetivo a elaboração de um projeto de reabilitação da EN
248-3, numa extensão de aproximadamente 4 Km, sendo que atualmente apresenta alguns problemas de fissuração e de abatimentos, a partir do Km 0+000 até ao entroncamento com EN10-6.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 108943.09 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- O adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos:
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP (com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º
149/2012, de 12 julho), e os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo
55º, em conjugação com o artigo 83º-A, do CCP aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, nomeadamente:
- Certificado de Registo Criminal de pessoa singular, no caso do concorrente se tratar de pessoa singular;
- Certificado de Registo Criminal de pessoa coletiva, no caso do concorrente se tratar de pessoa coletiva;
- Certificados de Registo Criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da pessoa coletiva, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos;
- Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada;
- Certidão da Autoridade Tributária Aduaneira, comprovativa situação tributária regularizada.
Para além dos documentos referidos, deve também apresentar Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas
Endereço desse serviço: Avenida Pedro Víctor, nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285604
Fax: 00351 263271510
Endereço Eletrónico: dovi@cm-vfxira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas
Endereço: Avenida Pedro Víctor, nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285604
Fax: 00351 263271510
Endereço Eletrónico: dovi@cm-vfxira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Júri, em sessão reservada, procederá à abertura das propostas na plataforma eletrónica de contratação, https://www.saphety.com no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas, pelas 10h00.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Mesquita
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408825342
