Aviso (extrato) n.º 8392/2015
Alteração ao loteamento municipal do Parque Empresarial da Alagoa
Humberto José Baptista Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Penacova, torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação atualizada, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação do presente Aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação da alteração ao Loteamento Municipal do Parque Empresarial da Alagoa.
A alteração do loteamento encontra-se disponível para consulta, pelos interessados, todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas, no Setor de Planeamento Territorial e Gestão Urbanística, situada no Largo Alberto Leitão, n.º 5 - Penacova, e em www.cm-penacova.pt.
Todas as questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento, nomeadamente reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar, deverão ser feitas por escrito, devidamente fundamentadas e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
20 de julho, de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira.
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