Despacho (extrato) n.º 8433/2015
Considerando a vasta experiência profissional, do licenciado Jorge Manuel da Silva Santos nas áreas do direito público, em particular do direito administrativo;
Considerando as competências do Gabinete de Assessoria Jurídica no apoio à Universidade nos domínios jurídico e disciplinar, designadamente:
a) Realizar estudos jurídicos, emitir pareceres e prestar informações de natureza jurídica sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos;
b) Prestar apoio jurídico em matéria de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações;
c) Colaborar na preparação de instrumentos jurídicos em que os órgãos da Universidade sejam parte;
d) Intervir nos recursos e demais processos de contencioso administrativo em que os órgãos da Universidade sejam parte;
e) Executar outras atividades que lhe sejam cometidas no domínio da assessoria jurídica;
Considerando um contexto em que o apoio do Gabinete de Assessoria Jurídica é cada vez mais importante para o desenvolvimento das atividades da Universidade:
Nomeio o licenciado Jorge Manuel da Silva Santos, dirigente de 3.º grau, em substituição nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado e do n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade do Algarve.
A nomeação tem efeitos ao dia 01 de julho de 2015.
30 de junho de 2015. - O Reitor, António Branco.
Síntese Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Jorge Manuel da Silva Santos
Data de Nascimento: 15 de julho de 1963
Formação Académica:
De maio a novembro de 2010: Diploma de Especialização em Simplificação da Comunicação Legislativa e Regulamentar, INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.;
Julho de 2007: VI Curso de Verão sobre Direito da Sociedade da Informação, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
De novembro/2004 a maio/2005: Pós-graduação em Fiscalidade, Escola Superior de Gestão Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve;
1990: Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Currículo Profissional:
De 04/09/2013 até à presente data: Técnico Superior do Gabinete de Assessoria Jurídica da Universidade do Algarve;
De 01/03/2012 a 31/08/2013: Técnico Superior do Turismo de Portugal, IP, Serviço de Inspeção de Jogos - Área de Inspeção de Jogos do Sul;
De 14/12/2011 a 08/02/2012: Colaboração na atividade letiva na área do Direito Administrativo, na Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve;
De 01/06/2008 a 28/02/2012: Técnico Superior do Gabinete de Assessoria Jurídica da Universidade do Algarve;
De 02/01/2008 a 31/05/2008: Técnico Superior do Gabinete de Apoio ao Administrador;
De 1992 a 31/12/2007: Técnico Superior do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo da Escola Superior de Tecnologia;
De 1991 a 1998: Advogado.
208811272