Despacho (extrato) n.º 8432/2015
Por despacho do Exmo. Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 13 de julho de 2015, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Eduardo Maia Figueira da Costa, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação por limite de idade, com efeitos reportados a 04 de julho de 2015.
16 de julho de 2015. - O Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Gonçalo David da Fonseca Oliveira Magalhães.
208811101