Resolução da Assembleia da República 44/99, de 11 de Junho
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 134/1999, Série I-A de 1999-06-11.
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Data:
1999-06-11
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Viagem do Presidente da República à África do Sul
Resolução da Assembleia da República n.º 44/99
Viagem do Presidente da República à África do Sul
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à África do Sul, entre os dias 14 e 17 de Junho.
Aprovada em 27 de Maio de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1999/06/11/plain-103164.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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