Decreto 35765, de 25 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo
- Fonte: Diário do Governo n.º 165/1946, Série I de 1946-07-25.
- Data: 1946-07-25
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Sumário
Introduz alterações ao Decreto 23598, de 24 de Fevereiro de 1934 - Promulga o Regulamento do Grémio do Comércio de Exportação de Vinhos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/102779.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1999-05-21 -
Decreto-Lei
178/99 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece a obrigatoriedade de inscrição no Instituto da Vinha e do Vinho de todos os agentes económicos do sector vitivinícola, bem como as normas complementares a que devem obedecer as respectivas instalações, à excepção daqueles que se dediquem exclusivamente à produção e comércio de vinho do Porto.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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