Decreto DD740, de 21 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 92, de 21.04.1911, Pág. 1619
- Data: 1911-04-21
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Sumário
Aprova a lei da separação do Estado das Igrejas. Dispõe sobre a liberdade de confissões religiosas, entidades encarregadas do culto público e respectiva fiscalização, encargos e destino dos edifícios e bens, bem como sobre as pensões a atribuir aos ministros da religião católi ca.
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