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Regulamento 11/99, de 10 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 108, de 10.05.1999, Pág. 6974
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Por ter sido publicado com inexactidão, rectifica o art. 5º, nº 2 do Regulamento 5/99, de 31-Mar, da CMVM-MF, na parte onde se lê <<o valor da taxa referida no número anterior resulta da aplicação das seguintes permilagens máximas: ...>> (Ver mapa no documento original)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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