Resolução da Assembleia da República 36/99, de 10 de Maio

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 108/1999, Série I-A de 1999-05-10.
Data: 1999-05-10
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Sumário

Eleição do presidente e de dois vogais da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Presidente - João Alfredo Massano Labescat da Silva Vogal - Luís José Durão Barroso Vogal - João Paulo Leal Dias Simões de Almeida.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 36/99
Eleição do presidente e de dois vogais da Comissão Nacional de Protecção de Dados

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 67/98, de 26 de Outubro, designar os seguintes membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):

Presidente - João Alfredo Massano Labescat da Silva.
Vogal - Luís José Durão Barroso.
Vogal - João Paulo Leal Dias Simões de Almeida.
Aprovada em 22 de Abril de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/102204.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1998-10-26 - Lei 67/98 - Assembleia da República
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 95/46/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. - Lei da Protecção de Dados Pessoais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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